Senado aprova posse de arma estendida em propriedade rural – 26/06/2019 – Cotidiano

Senado aprova posse de arma estendida em propriedade rural – 26/06/2019 – Cotidiano

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O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (26), dois projetos de lei que flexibilizam a posse de armas de fogo em propriedades rurais. 

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A votação ocorre uma semana depois de o Senado ter votado por anular decretos do presidente Jair Bolsonaro que visavam facilitar a compra e o porte de armamentos no Brasil. 

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A primeira proposta chancelada na noite desta quarta pelos senadores garante a posse estendida de armas de fogo em propriedades rurais. O texto tinha sido aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado mais cedo.

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A norma altera o estatuto de desarmamento no ponto em que trata ele do certificado de registro de armamentos. 

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A lei atual estabelece que esse certificado autoriza o proprietário a manter a sua arma “exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio”. Pela proposta agora avalizada pelo Senado, a permissão fica ampliada para a “extensão do respectivo imóvel rural.”  

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O outro projeto votado reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de arma de fogo no caso de residentes em áreas rurais. 

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Além do mais, inicialmente o projeto previa que, nos casos de residentes em áreas rurais que tenham entre 21 e 25 anos, apenas uma arma de fogo poderia ser adquirida, mas essa limitação foi suprimida pelos parlamentares ao longo da votação.

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A aprovação desses dois projetos —que seguem agora para análise da Câmara dos Deputados— foi comemorada por aliados do presidente Jair Bolsonaro, que é crítico declarado do desarmamento.

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Ao final da sessão, o senador Major Olímpio (PSL-SP) celebrou o resultado, disse “cacete e bala ganhou” e gritou “viva Bolsonaro!”

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Já a oposição protestou contra a análise dessas matérias. “Além da agenda de Bolsonaro, aqui só se discute armas há três semanas”, disse o líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE).

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As duas propostas fazem parte de uma lista de itens sobre armas de fogo que o Senado nos últimos dias tem prometido votar. Trata-se de uma resposta aos decretos sobre o assunto editados por Bolsonaro.

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Nesta semana, a Câmara esteve prestes a referendar a decisão dos senadores de anular os decretos presidenciais. No entanto, diante do risco de nova derrota, Bolsonaro decidiu revogar os textos, editar novas normativas e enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o tema. 

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Apesar do recuo do Planalto, a decisão do Senado de barrar na semana passada os decretos de Bolsonaro gerou desgaste dos parlamentares junto à base mais fiel do presidente, o que motivou a análise, pelos senadores, de novas proposições sobre o assunto.

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Por isso, os senadores costuraram um acordo pelo qual propostas que flexibilizam a posse de armas —menos radicais do que os decretos originais de Bolsonaro— tramitariam na Casa.



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