Justiça condena réu a 18 anos de prisão por assassinato de motoboy em Juiz de Fora | Zona da Mata

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Gabriel Fernandes foi condenado a 18 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 10 dias-multa pelo assassinato do motoboy, Peterson Pablo de Assis, em Juiz de Fora. O crime ocorreu no dia 24 de junho de 2018, na Rua São Tarcísio no Bairro Alto Santa Rita.

O julgamento ocorreu na quinta-feira (16) no Tribunal do Júri da Comarca, no Fórum Benjamin Colucci. Ele foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por homicídio qualificado por motivo fútil, sem possibilidade de defesa, ameaças à companheira e a cunhada da vítima e por porte ilegal de arma de fogo.

Cabe recurso, mas ele não terá direito a recorrer em liberdade, conforme a sentença.

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Execução com cinco tiros

De acordo com as informações da sentença, Peterson Pablo de Assis, de 26 anos, trabalhava ficava esperando a solicitação de entregas sentado em uma escada ao lado da pizzaria.

Foi neste local que Gabriel Fernandes o encontrou no dia 24 de junho de 2018. Foram seis disparos com uma arma que ele portava ilegalmente. Cinco atingiram a vítima, sendo que quatro foram a curta distância, no nariz e na região temporal esquerda.

O motivo do crime, desavenças anteriores, foi considerado um dos agravantes, assim como o fato de que a vítima não teve chance de se defender.

Gabriel Fernandes também respondeu por ameaçar a companheira e a cunhada de Peterson três vezes em menos de uma semana após o crime, em ruas diferentes no Bairro Nossa Senhora Aparecida.

A prisão temporária dele foi decretada em 31 de junho e o mandado foi cumprido em 22 de agosto. A conversão para preventiva foi em 5 de setembro e a denúncia recebida no dia 19 do mesmo mês.

Em depoimentos ao longo do processo e na audiência de instrução em dezembro de 2018, as testemunhas afirmaram que o réu era conhecido no bairro “como perigoso, temido e envolvido com o tráfico de drogas”. E que ele ameaçou a cunhada e a companheira do motoboy porque elas procuraram providências policiais pelo seu assassinato.

A sentença destacou que a família teve que deixar o bairro e os filhos deles, de cinco e três anos, precisaram de tratamento psicológico.

Após a condenação pelo conselho de sentença, o juiz determinou pena base em 20 anos de reclusão. No entanto, como ele tinha 19 anos, sendo menor de 21 anos na época do crime, foi atenuada em dois anos e, por ter confessado, em outros dois. Por isso, a condenação foi por 16 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Pelo porte ilegal de arma de fogo, considerando as duas atenuantes, ele foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto e ao pagamento de 10 dias-multa, no patamar de 1/30 do salário-mínimo vigente na época dos fatos por dia-multa

Pelas ameaças, devido às mesmas atenuantes, concretizo, para cada ameaça, a pena de um mês de detenção: como foram no total seis ameaças, a pena foi de 6 meses de detenção em regime inicial aberto.

Em preservação aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, deixo de aplicar a indenização mínima, pois apesar de constar da denúncia, não foram indicados valores e provas para que fossem produzidas contraprovas.

Permanecendo inalterados os fatos e fundamentos de sua prisão preventiva, e considerando as condenações, penas e regimes impostos, para a garantia da Ordem Pública e da integridade física das vítimas, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade e determino a expedição de Guia de Execução.



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