Decreto que flexibiliza acesso a armas é revogado

Decreto que flexibiliza acesso a armas é revogado

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, a matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

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Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial. Após a decisão da comissão, senadores teriam recebidos ameaças e ofensas por se posicionarem contra o decreto.

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Ao proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa deu uma demonstração de maturidade política e grandeza no episódio e se solidarizou com os senadores que receberam ameaças “por exercerem o direito de se manifestar” em torno dessa matéria.

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“Como presidente sempre farei a defesa desse Poder. Esta é uma oportunidade onde o Senado mostra a sua grandeza. Onde homens e mulheres enfrentaram um debate que eu não sei se foi feito por robôs ou por pessoas”, disse.

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Antes da votação da matéria, Alcolumbre disse que determinou à Polícia Legislativa a abertura de investigação sobre as ameaças. O presidente do Senado disponibilizou escolta policial para parlamentares alvos dos ataques.

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Entre as medidas previstas no decreto, assinado em maio pelo presidente da República, estão a concessão do porte a 20 categorias profissionais, o aumento de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente, a permissão para o proprietário rural com posse de arma de fogo utilizar a arma em todo o perímetro da propriedade, a quebra do monopólio da importação de armas no Brasil, a permissão para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) poderem ir de casa ao local de tiro com a arma com munição e o direito ao porte de armas para praças das Forças Armadas com 10 anos ou mais de experiência.

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De acordo como senador Randolfe Rodrigues, caso as regras fossem aprovadas, cerca de 20 milhões de brasileiros passariam a ter direito à posse e porte de armas. O senador disse que isso seria a institucionalização do “bangue-bangue” no país. “O ‘liberou geral’ de armas, como está neste decreto, não tem precedente na ordem jurídica mundial, nem em países como os Estados Unidos, em que existe a liberação de armas. Nem nos Estados Unidos, que, desde a independência, tem a cultura das armas, se extrapolou tanto na posse, no porte e na comercialização”, disse.

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Também contrário ao decreto, o senador Telmário Mota (PSD-BA) disse que o decreto se opõe ao que determina o Estatuto do Desarmamento. O senador argumentou que, para a aprovação do Estatuto, houve um grande debate tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. “Esse estatuto [do Desarmamento] foi discutido nas duas Casas por muito tempo. Não há nenhum impedimento para quem queira comprar uma arma hoje, desde que preencha os pré-requisitos estabelecidos pela lei”, disse.

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O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu o decreto e disse que a medida visava dar maior “concretude” às regras previstas na lei para a posse e porte de armas. “O decreto cuida de dar mais concretude a diversos conceitos e expressões constantes na citada lei, estabelecendo em diversas passagens critérios objetivos e racionais, assim conferindo maior segurança jurídica sobre a matéria. Não houve, portanto, qualquer inovação normativa, mas mera regulamentação, detalhamento do que já consta no estatuto”, disse.

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O presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre a  revogação do decreto pelo Senado em sua conta pessoal no Twitter. O presidente disse que espera que a “Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.” Em um segundo tuíte, publicado cerca de uma hora, ele defendeu o direito à legítima defesa.  “O direito à legítima defesa não pode continuar sendo violado! Nem todo mundo possui condição de ter seguranças armados”, escreveu.

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(Agência Brasil)



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