41 servidores suspeitos de violncia domstica tiveram arma recolhida

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(foto: Divulgao/Conselho Nacional de Justia)

Quarenta e um servidores das foras de segurana e do sistema penitencirio do Distrito Federal tiveram suas armas recolhidas e foram trocados de setor porque estiveram envolvidos em investigaes relacionadas violncia domstica ou tiveram medidas protetivas emitidas contra eles. O dado foi divulgado pelo GDF nesta quarta-feira (31/7).About Us -

A medida obedece ao Decreto nº 39.851, assinado pelo governador Ibaneis Rocha naquele ms e regulamentado pela Portaria n° 86, publicada na ltima segunda-feira (29/7). O texto vale para servidores da Polcia Militar, que responde por 32 dos recolhimentos de armas; do sistema penitencirio (seis recolhimentos); da Polcia Civil (trs) e do Corpo de Bombeiros Militar. Ainda de acordo com levantamento do governo, outros 36 servidores tambm so suspeitos de violar a lei Maria da Penha e devero entregar suas armas.

Alm da entrega das armas, o servidor encaminhado ao servio de apoio psicolgico. O acompanhamento, porm, precisa ser de comum acordo. As armas apreendidas ficaro sob custdia da Secretaria de Segurana Pblica (SSP) at o fim do processo penal. Aquelas recolhidas exclusivamente por conta de medida protetiva, mas sem inqurito, sero entregues de volta ao dono em caso de revogao da deciso judicial, ainda que o processo no tenha sido encerrado.

Panorama 

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Ao longo do ano, 32 policiais militares tiveram as armas de fogo recolhidas por envolvimento em ocorrncias relacionadas violncia domstica. Segundo a corporao, armamentos particulares de outros trs foram recolhidos em virtude de medida protetiva decretada judicialmente.

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A PMDF garante que “se compromete com a defesa dos Direitos Humanos e com o enfrentamento violncia contra a mulher”. A corporao diz que “cumpre fielmente” o decreto. “Cabe destacar que tal legislao determina o recolhimento de funcionais. A apreenso de armas particulares fica condicionada a determinao judicial”, ressalta.  

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Na Polcia Civil, foram instaurados 12 inquritos para apurar o envolvimento em crimes regidos pela Lei Maria da Penha. Quatro deles surgiram aps a publicao do decreto e trs tiveram que entregar os armamentos e foram afastados da atividade-fim. Agora eles desempenham apenas atividades internas ou administrativas. 

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“Todos os policiais envolvidos em situao de violncia domstica e familiar tm sido encaminhados policlnica desta PCDF para avaliao de Junta Mdica Oficial e de insero em programa de acompanhamento multidisciplinar que se mostrarem necessrios”, informa. Segundo a assessoria jurdica, uma norma interna sobre o tema j est em fase final de elaborao e em breve ser publicada.%u200B

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No Corpo de Bombeiros, h 24 aes penais em andamento envolvendo o tema, sendo que, dentre elas, trs so medidas protetivas de urgncias, cinco de suspenso condicional do processo e dois esto em recurso na segunda instncia judicial. Alm disso, quatro foram arquivados, um militar foi absolvido sumariamente e outro est cumprindo sentena. 

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Por fim, na Subsecretaria do Sistema Penitencirio (Sesipe), seis agentes penitencirios respondem a processos relacionados ao tema. Todos tiveram as armas recolhidas aps determinao da Justia, sem relao direta com o decreto.

Com informaes da Agncia Braslia



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